PARJU Nº 10126/2026-PLC 01/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10126
Complemento
PLC 01/26
Ano
2026
Data
13/02/2026
Protocolo
75/2026
Assunto
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26
ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei complementar de
iniciativa parlamentar que trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de
artificio e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei complementar de
iniciativa parlamentar que trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de
artificio e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Interessado
PLC 01/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.