PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PARJU Nº 10126/2026-PLC 01/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar que trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Documento: PARJU Nº 10126/2026-PLC 01/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 ASSUNTO: Análise acerca da constitucionalidade e legalidade de projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar que trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.