OFLEG Nº 032/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
32
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
125/2026
Assunto
Exmo. Sr.
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.03.26 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências;
- Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências
- Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
b) Indicações n. 38 e 40/26 de diversos autores.
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.03.26 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências;
- Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências
- Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
b) Indicações n. 38 e 40/26 de diversos autores.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
RAYAN SILVEIRA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 38 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, no sentido de notificar os proprietários de terrenos, bem como a empresa ou imobiliária responsável pelo loteamento do Bairro Marieta Amorim, para que realizem a limpeza dos imóveis, com especial atenção às calçadas. Alternativamente, sugere-se que a Prefeitura execute a limpeza e posteriormente lance o custo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos respectivos imóveis.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 40 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para que sejam feitos os reparos necessários e a reposição dos paralelepípedos no calçamento da Rua Anésio Fernandes de Oliveira.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 38 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, no sentido de notificar os proprietários de terrenos, bem como a empresa ou imobiliária responsável pelo loteamento do Bairro Marieta Amorim, para que realizem a limpeza dos imóveis, com especial atenção às calçadas. Alternativamente, sugere-se que a Prefeitura execute a limpeza e posteriormente lance o custo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos respectivos imóveis.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 40 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para que sejam feitos os reparos necessários e a reposição dos paralelepípedos no calçamento da Rua Anésio Fernandes de Oliveira.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2026
"Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."