ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 09:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OFLEG Nº 032/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.03.26 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências; - Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências - Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências." b) Indicações n. 38 e 40/26 de diversos autores.
Documento: OFLEG Nº 032/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.03.26 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências; - Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências - Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências." b) Indicações n. 38 e 40/26 de diversos autores.