OFEXC Nº 068/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO DO EXECUTIVO
Número
68
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
187/2026
Assunto
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 40/26.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 44 de 2026
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adote as providências necessárias para que a APBEIAM passe a ficar sob o auspício da referida Secretaria, conforme pleito apresentado pela própria entidade e respaldado pelos dados técnicos e sociais em anexo.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 45 de 2026
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o seguinte: - que se adote as providências necessárias para realizar a substituição do carpete e o reparo ou a substituição das cadeiras no Anfiteatro da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 46 de 2026
O vereador que esta subscreve apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o seguinte: - Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública. Serviços a serem ofertados pelo CCZ: - Castração gratuita de cães e gatos; - Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes; - Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal; - Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente; - Desratização em logradouros públicos; - Microchipagem para identificação e controle de animais.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 47 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou do órgão competente, a realização da poda dos galhos mais baixos das árvores localizadas no Estádio João Belarmino, bem como em outros espaços públicos que apresentem situação semelhante.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 48 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal para que promova, com a devida celeridade e prioridade, a instauração das comissões responsáveis e a abertura do processo administrativo necessário à tramitação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente às chácaras localizadas nos loteamentos Areia Branca e Morada do Sol, bem como adote as providências cabíveis para a conclusão da regularização e consequente expedição das respectivas escrituras.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 49 de 2026
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal solicitando o seguinte: 1.Reconstrução urgente dos beirais laterais da ponte de acesso à Rua Reinaldo Médice (Vila Santo Antônio); 2.Avaliação técnica da estrutura restante para garantir estabilidade; 3.Sinalização temporária de alerta durante o período das obras.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 50 de 2026
Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências: o Aumento de altura do redutor de velocidade existente na Rua Antônio Ferreira da Silva (altura do nº 143, Sagrada Família); o Sinalização vertical complementar (placa de advertência); o Pintura refletiva de faixas zebradas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 9 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.”
Matéria: INDICAÇÃO nº 44 de 2026
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adote as providências necessárias para que a APBEIAM passe a ficar sob o auspício da referida Secretaria, conforme pleito apresentado pela própria entidade e respaldado pelos dados técnicos e sociais em anexo.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 45 de 2026
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o seguinte: - que se adote as providências necessárias para realizar a substituição do carpete e o reparo ou a substituição das cadeiras no Anfiteatro da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 46 de 2026
O vereador que esta subscreve apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o seguinte: - Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública. Serviços a serem ofertados pelo CCZ: - Castração gratuita de cães e gatos; - Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes; - Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal; - Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente; - Desratização em logradouros públicos; - Microchipagem para identificação e controle de animais.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 47 de 2026
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou do órgão competente, a realização da poda dos galhos mais baixos das árvores localizadas no Estádio João Belarmino, bem como em outros espaços públicos que apresentem situação semelhante.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 48 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal para que promova, com a devida celeridade e prioridade, a instauração das comissões responsáveis e a abertura do processo administrativo necessário à tramitação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente às chácaras localizadas nos loteamentos Areia Branca e Morada do Sol, bem como adote as providências cabíveis para a conclusão da regularização e consequente expedição das respectivas escrituras.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 49 de 2026
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal solicitando o seguinte: 1.Reconstrução urgente dos beirais laterais da ponte de acesso à Rua Reinaldo Médice (Vila Santo Antônio); 2.Avaliação técnica da estrutura restante para garantir estabilidade; 3.Sinalização temporária de alerta durante o período das obras.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 50 de 2026
Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências: o Aumento de altura do redutor de velocidade existente na Rua Antônio Ferreira da Silva (altura do nº 143, Sagrada Família); o Sinalização vertical complementar (placa de advertência); o Pintura refletiva de faixas zebradas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 9 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.”