INDICAÇÃO nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 09:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o seguinte:
- Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública.
Serviços a serem ofertados pelo CCZ:
- Castração gratuita de cães e gatos;
- Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes;
- Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal;
- Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;
- Desratização em logradouros públicos;
- Microchipagem para identificação e controle de animais.
- Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública.
Serviços a serem ofertados pelo CCZ:
- Castração gratuita de cães e gatos;
- Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes;
- Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal;
- Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;
- Desratização em logradouros públicos;
- Microchipagem para identificação e controle de animais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: OFLEG Nº 040/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 31.03.26 quais sejam: a) Projeto de lei n. 07/26 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências”. b) Anteprojeto de Lei N.º 09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.” c) Indicações n. 44 à n. 50/26 de diversos autores.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: OFEXC Nº 068/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 40/26.
Documento: OFLEG Nº 040/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 31.03.26 quais sejam: a) Projeto de lei n. 07/26 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências”. b) Anteprojeto de Lei N.º 09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.” c) Indicações n. 44 à n. 50/26 de diversos autores.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: OFEXC Nº 068/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 40/26.