EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 31, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
31
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SERVIDORES PÚBLICOS
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica