LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
71
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- COMÉRCIO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 12 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica