OFLEG Nº 136/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
136
Complemento
Ano
2025
Data
10/09/2025
Protocolo
567/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havida em 09 de setembro de 2025 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; (equipara os percentuais das funções gratificadas de Coordenador e de Supervisor da Educação);
- Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras providências";
- Projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências";
- Projeto de lei n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias."
b) Indicações n. 210 ao n. 212 de diversos autores.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havida em 09 de setembro de 2025 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; (equipara os percentuais das funções gratificadas de Coordenador e de Supervisor da Educação);
- Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras providências";
- Projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências";
- Projeto de lei n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias."
b) Indicações n. 210 ao n. 212 de diversos autores.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências".
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências"
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
"Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias."
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 210 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja ampliado o sistema de videomonitoramento integrado com aquisição de mais câmeras para atender à toda cidade, especialmente nos pontos mais sensíveis no ponto de vista da segurança pública, através de parceria com a Polícia Militar e CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Itaú de Minas/MG.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 211 de 2025
O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de sinalização e que sejam construídas guaritas em todos os pontos de ônibus para embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 212 de 2025
O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam adotado o sistema de estacionamento em 45 graus no entorno das praças e parques públicos da cidade, visando além de acomodar melhor os veículos, coibir o estacionamento de veículos de carga longos e pesados nestes locais.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências".
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências"
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
"Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias."
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 210 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja ampliado o sistema de videomonitoramento integrado com aquisição de mais câmeras para atender à toda cidade, especialmente nos pontos mais sensíveis no ponto de vista da segurança pública, através de parceria com a Polícia Militar e CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Itaú de Minas/MG.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 211 de 2025
O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de sinalização e que sejam construídas guaritas em todos os pontos de ônibus para embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 212 de 2025
O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam adotado o sistema de estacionamento em 45 graus no entorno das praças e parques públicos da cidade, visando além de acomodar melhor os veículos, coibir o estacionamento de veículos de carga longos e pesados nestes locais.