PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Heliel Custodio Francisco (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 18:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de
uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro
Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de
Itaú de Minas/MG.
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uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro
Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de
Itaú de Minas/MG.
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Indexação
Observação