ANTEPROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
706
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 09:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXC Nº 222/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 173/25 | ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/25 E INDICAÇÕES DE Nº 230/25 AO Nº 235/25.
Documento: OFEXC Nº 222/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 173/25 | ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/25 E INDICAÇÕES DE Nº 230/25 AO Nº 235/25.