INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Gomes de Lima (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal com a máxima urgência possível, projeto de Lei visando a regulamentação, com as determinações legais, para que todos os professores da educação infantil sejam reconhecidos como profissionais da carreira do magistério do Município de Itaú de Minas, conforme direitos contidos na Lei n.15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 015/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão Ordinária desta Casa de Leis havida em 03 de fevereiro de 2026 quais sejam: a) Anteprojeto de Lei n. 01/2026 - Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o Plano de Carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (enfermagem); b) Anteprojeto nº02/2025 - que “Modifica a lei municipal n. 40, de 20 de dezembro 1990, alterada pela lei n. 147, de 02 de maio de 1994, e dá outras providências” (motoristas). b) Indicações n. 01 à n. 07/26 de diversos autores.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXC Nº 035/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 15/26.
Documento: OFLEG Nº 015/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão Ordinária desta Casa de Leis havida em 03 de fevereiro de 2026 quais sejam: a) Anteprojeto de Lei n. 01/2026 - Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o Plano de Carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (enfermagem); b) Anteprojeto nº02/2025 - que “Modifica a lei municipal n. 40, de 20 de dezembro 1990, alterada pela lei n. 147, de 02 de maio de 1994, e dá outras providências” (motoristas). b) Indicações n. 01 à n. 07/26 de diversos autores.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXC Nº 035/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 15/26.