OFLEG Nº 015/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
15
Complemento
Ano
2026
Data
04/02/2026
Protocolo
56/2026
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão Ordinária desta Casa de Leis havida em 03 de fevereiro de 2026 quais sejam:
a) Anteprojeto de Lei n. 01/2026 - Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o Plano de Carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (enfermagem);
b) Anteprojeto nº02/2025 - que “Modifica a lei municipal n. 40, de 20 de dezembro 1990, alterada pela lei n. 147, de 02 de maio de 1994, e dá outras providências” (motoristas).
b) Indicações n. 01 à n. 07/26 de diversos autores.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão Ordinária desta Casa de Leis havida em 03 de fevereiro de 2026 quais sejam:
a) Anteprojeto de Lei n. 01/2026 - Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o Plano de Carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (enfermagem);
b) Anteprojeto nº02/2025 - que “Modifica a lei municipal n. 40, de 20 de dezembro 1990, alterada pela lei n. 147, de 02 de maio de 1994, e dá outras providências” (motoristas).
b) Indicações n. 01 à n. 07/26 de diversos autores.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
RAYAN SILVEIRA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 1 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal com a máxima urgência possível, projeto de Lei visando a regulamentação, com as determinações legais, para que todos os professores da educação infantil sejam reconhecidos como profissionais da carreira do magistério do Município de Itaú de Minas, conforme direitos contidos na Lei n.15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 2 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja retornado o horário da Farmácia Municipal das 07 às 11h e das 12:30 às 16h, visando o atendimento no horário matutino como vespertino como sempre foi, especialmente quanto aos medicamentos controlados que precisam ser disponibilizados em tempo integral aos pacientes.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 3 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização no chão da Rua Juventino Dias, n.1070, em frente ao Kiko pneus, e desde já reforço a necessidade de manutenção de todas as pinturas de sinalização em toda cidade.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 4 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para ratificar as Indicações n. 141 e 172/25 no qual solicitaram providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros. Além disso, pedimos também que seja arrumado o enorme buraco que está aberto na referida via pública.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 5 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Benedito Bernardes Garcia - margem da linha férrea, imediações de trás da Igreja Matriz Santa Terezinha
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 6 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que disponibilize uma retroescavadeira visando a limpeza do lago existente no Espaço Terapêutico Filhos da Graça, localizada na estrada Morro do Níquel, km 4, antiga Fazendinha (Aprov), conforme orientação e pedido da vigilância sanitária.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 7 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que promova a coleta de lixo ou que disponibilize recipiente para tal na rua onde residem o casal Vicente e Eliodora no Bairro Acácias, (primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista).
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2026
ANTEPROJETO DE LEI N. 01/26 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de 2026
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 40, DE 20 DE DEZEMBRO 1990, ALTERADA PELA LEI N. 147, DE 02 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: INDICAÇÃO nº 1 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal com a máxima urgência possível, projeto de Lei visando a regulamentação, com as determinações legais, para que todos os professores da educação infantil sejam reconhecidos como profissionais da carreira do magistério do Município de Itaú de Minas, conforme direitos contidos na Lei n.15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 2 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja retornado o horário da Farmácia Municipal das 07 às 11h e das 12:30 às 16h, visando o atendimento no horário matutino como vespertino como sempre foi, especialmente quanto aos medicamentos controlados que precisam ser disponibilizados em tempo integral aos pacientes.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 3 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização no chão da Rua Juventino Dias, n.1070, em frente ao Kiko pneus, e desde já reforço a necessidade de manutenção de todas as pinturas de sinalização em toda cidade.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 4 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para ratificar as Indicações n. 141 e 172/25 no qual solicitaram providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros. Além disso, pedimos também que seja arrumado o enorme buraco que está aberto na referida via pública.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 5 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Benedito Bernardes Garcia - margem da linha férrea, imediações de trás da Igreja Matriz Santa Terezinha
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 6 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que disponibilize uma retroescavadeira visando a limpeza do lago existente no Espaço Terapêutico Filhos da Graça, localizada na estrada Morro do Níquel, km 4, antiga Fazendinha (Aprov), conforme orientação e pedido da vigilância sanitária.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 7 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que promova a coleta de lixo ou que disponibilize recipiente para tal na rua onde residem o casal Vicente e Eliodora no Bairro Acácias, (primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista).
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2026
ANTEPROJETO DE LEI N. 01/26 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de 2026
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 40, DE 20 DE DEZEMBRO 1990, ALTERADA PELA LEI N. 147, DE 02 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.