REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geovan dos Santos (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações:
Considerando que a Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas por meio do Decreto Municipal nº 528/2003, reconhecendo sua importância histórica e cultural para a cidade, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, relatório contendo as seguintes informações:
1. Qual o atual estado de conservação da Fazenda Córrego do Ferro? O município tem realizado vistorias periódicas para monitorar as condições estruturais do imóvel tombado?
2. Nos últimos 10 (dez) anos, o Município de Itaú de Minas recebeu recursos financeiros de quaisquer fontes (federais, estaduais, próprios ou por meio de convênios/emendas parlamentares) destinados especificamente à manutenção, restauração, preservação ou conservação de bens tombados pelo município? Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, os respectivos anos, as fontes dos recursos e a destinação dada a cada repasse?
3. Especificamente em relação à Fazenda Córrego do Ferro, houve aplicação de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos últimos 10 anos para sua manutenção, restauro ou conservação? Em caso afirmativo, detalhar os valores, as obras ou serviços realizados e as respectivas datas.
4. Em caso negativo, o Poder Executivo Municipal possui previsão orçamentária ou planejamento para destinar recursos à preservação da referida fazenda nos próximos exercícios financeiros?
Considerando que a Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas por meio do Decreto Municipal nº 528/2003, reconhecendo sua importância histórica e cultural para a cidade, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, relatório contendo as seguintes informações:
1. Qual o atual estado de conservação da Fazenda Córrego do Ferro? O município tem realizado vistorias periódicas para monitorar as condições estruturais do imóvel tombado?
2. Nos últimos 10 (dez) anos, o Município de Itaú de Minas recebeu recursos financeiros de quaisquer fontes (federais, estaduais, próprios ou por meio de convênios/emendas parlamentares) destinados especificamente à manutenção, restauração, preservação ou conservação de bens tombados pelo município? Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, os respectivos anos, as fontes dos recursos e a destinação dada a cada repasse?
3. Especificamente em relação à Fazenda Córrego do Ferro, houve aplicação de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos últimos 10 anos para sua manutenção, restauro ou conservação? Em caso afirmativo, detalhar os valores, as obras ou serviços realizados e as respectivas datas.
4. Em caso negativo, o Poder Executivo Municipal possui previsão orçamentária ou planejamento para destinar recursos à preservação da referida fazenda nos próximos exercícios financeiros?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documento: OFLEG Nº 063/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 26.05.26 quais sejam: a) Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências”; - Redação Final (trata da regulamentação para bares e food trucks utilizarem vias públicas); b) Requerimentos : - n. 21 – de todos os vereadores que pedem informações sobre informações o planejamento, as ações executadas e as metas futuras da administração municipal relativas à acessibilidade urbana, arquitetônica, no âmbito das escolas municipal e em todo Município de Itaú de Minas; - n. 22 – Vereadora Maria Elena Faria - informações e levantamento detalhado acerca do acompanhamento psiquiátrico de munícipes, visando subsidiar pedido de implantação de CAPS no município; - n. 23 – Vereador Geovan dos Santos quer requer informações sobre bens tombados especialmente sobre a situação da Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas. c) Indicações n.81 e 82 de diversos autores.
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Documento: OFEXC Nº 105/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
RESPOSTA DO EXECUTIVO RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 63/26.
Documento: OFLEG Nº 063/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 26.05.26 quais sejam: a) Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências”; - Redação Final (trata da regulamentação para bares e food trucks utilizarem vias públicas); b) Requerimentos : - n. 21 – de todos os vereadores que pedem informações sobre informações o planejamento, as ações executadas e as metas futuras da administração municipal relativas à acessibilidade urbana, arquitetônica, no âmbito das escolas municipal e em todo Município de Itaú de Minas; - n. 22 – Vereadora Maria Elena Faria - informações e levantamento detalhado acerca do acompanhamento psiquiátrico de munícipes, visando subsidiar pedido de implantação de CAPS no município; - n. 23 – Vereador Geovan dos Santos quer requer informações sobre bens tombados especialmente sobre a situação da Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas. c) Indicações n.81 e 82 de diversos autores.
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Documento: OFEXC Nº 105/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
RESPOSTA DO EXECUTIVO RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 63/26.