PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
MENSAGEM
A iniciativa visa atender a solicitação do Executivo para pagamento dos médicos prestadores de serviços conforme Ofício 85/19 de 14 de outubro de 2019.
Não foi possível atender o pedido na sua totalidade devido aos compromissos previsto para os próximos meses.
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2019.
Os autores.
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
MENSAGEM
A iniciativa visa atender a solicitação do Executivo para pagamento dos médicos prestadores de serviços conforme Ofício 85/19 de 14 de outubro de 2019.
Não foi possível atender o pedido na sua totalidade devido aos compromissos previsto para os próximos meses.
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2019.
Os autores.
Observação