Matérias da Ordem do Dia (15ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES, e que seja dispensado o parecer das comissões permanentes, dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 26/19 - Altera a Lei nº 1038/2019 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019 - e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/19 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1038/2019 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA


A solicitação visa dar agilidade a tramitação do Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.

ALTERA A LEI Nº 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTACÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO