PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
Indexação
MENSAGEM
A Mesa Diretora da Câmara Municipal vem oficializar a devolução conforme solicitado pelo Executivo Municipal sob o compromisso de PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
Os autores
A Mesa Diretora da Câmara Municipal vem oficializar a devolução conforme solicitado pelo Executivo Municipal sob o compromisso de PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
Os autores
Observação