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Os Vereadores que esta subscrevem, indicam ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja destinado vigia (especialmente para o período noturno) para o terminal rodoviário de Itaú de Minas; - que seja feita uma limpeza geral na estrutura no referido local como no teto, manutenção da pintura e banheiros.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam implementadas melhorias no fluxo de trânsito da rua Arthur Vieira no centro da cidade, analisando a possibilidade de se criar estacionamento em 90 graus de um lado desta via pública.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal e à Secretaria Competente a seguinte providência: Melhorias para o Projeto da Filarmônica Municipal de Itaú de Minas: retorno do incentivo financeiro, fornecimento de uniformes, lanches e adequação do local para armazenamento correto dos instrumentos musicais.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal, uma reforma geral na Escola Municipal Monsenhor Ernesto Caviccioli, que são as seguintes: - Banheiros dos professores e servidores, sendo 01 banheiro feminino e 01 banheiro masculino; - Banheiros dos alunos para adaptar as crianças especiais; - Um local adequado para trocar as crianças que são especiais e que necessita de um local reservado; - Aparelho de adaptação na quadra de esporte, para as crianças especiais fazerem exercícios físicos;

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal, a seguinte providência: - Para que o CRAS faça o recadastramento das concessões de água que a prefeitura custeia através do convênio com a COPASA.

O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal: - Para que faça a implantação de redutor de velocidade (lombada, quebra mola) que seja mais adequado ao local, na Rua Azaleia cruzamento coma Rua Orquídea, no Bairro Conjunto Habitacional Cohab II

Os vereadores abaixo assinados, indicam ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja dada a denominação de Jorge Lopes de Morais - Prefeito Jorge Bandeira, no trecho da Rodovia MG 050 – onde está sendo construído o novo contorno esta via pública, precisamente localizada entre os Km 369,10 e Km 372,36.

O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal: - Para que seja colocada placa de sinalização de trânsito indicando “Pare”, na Rua Eni, cruzamento com a Rua Edna.

A vereadora que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal: - que seja elaborado e implementado um projeto de lei criando o Programa de prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas públicas e privadas de ensino do Município de Itaú de Minas.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que faça uma revisão geral nas bocas de lobo de águas pluviais, bueiros e reparos nas tampas que estão nas calçadas.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal junto a Associação Comercial de Itaú de Minas as seguintes providências: - Que todo comércio seja orientado quanto a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade especialmente de cadeirantes para acesso aos seus estabelecimentos comerciais, nos moldes da Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000 que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentindo de que: - seja destinada uma sala própria para utilização dos conselhos municipais com um armário gaveteiro com chave para cada conselho e uma secretária para realizar agendamentos, lançamentos de dados, e dar publicidade a todas atividades realizadas por estes.

O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal: - que as sobras de caixa da Câmara Municipal que houver no final do Exercício de 2022 sejam destinadas como subvenção ao Hospital Itaú de nossa cidade.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal: - que seja retornado o pagamento da ajuda de custo mensal referente ao incentivo financeiro aos alunos da Filarmônica e da Orquestra Municipal, pela efetiva participação no curso de música, ensaios e apresentações; - que sejam adquiridos novos instrumentos necessários e que seja feita a manutenção daqueles que podem ser ainda utilizados pela Filarmônica.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal: - Que sejam feitos no CECOI os devidos reparos e manutenção das galerias de águas pluviais existentes e construção de galerias nos trechos que ainda não tem. - Manutenção das ruas do CECOI com colocação de massa asfáltica em suas vias públicas.

Solicitamos ao Executivo Municipal e à Secretaria correspondente, que seja analisada possibilidade de reforma e melhorias nas instalações do PSF 3 “Celestina Alves Bandeira”, localizado na avenida benedito damasceno silva, n. 278 - Bairro Sagrada Família

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal visando as seguintes melhorias para os funcionários públicos que trabalham na Usina de reciclagem: - reforma no local onde os mesmos fazem suas refeições; -- instalação de bebedouro elétrico com filtro; -- destinação e implementação de um local apropriado para armazenamento de ferramentas; -- aquisição de armário para organização dos vestuários de trabalho e EPIs.

INDICAÇÃO Nº 47/22 Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentindo de que: - Seja feito um estudo sobre a possibilidade de que o Prédio da Escola Madalena Rímoli Moragas, seja destinado para funcionamento do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social JUSTIFICATIVA A referida escola foi desativada por número insuficiente de alunos, e seu prédio situa-se num local estratégico para suporte às famílias de vulnerabilidade social. As instalações da escola poderia abrigar o CRAS pois são amplas, com boas salas e estrutura eficiente e bem localizadas. Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2022. MARIA ELENA FARIA FRAGA VEREADORA *Assinado Digitalmente

INDICAÇÃO Nº 48/22 Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentindo de que: - Seja feito um estudo sobre a possibilidade de se celebrar um convênio entre a Administração Municipal e a FIAS a fim de utilizar parte da estrutura do Hospital Itaú como Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA Sabemos da situação financeira caótica que o Hospital Itaú vem sofrendo, sabemos também que a comunidade vem ajudando através de campanhas de arrecadação, a prefeitura vem comprando seus serviços e destinando verbas públicas, os parlamentares buscando angariar recursos, mas isso não está sendo o suficiente e não podemos deixar uma estrutura física de tal porte em desuso. É evidente que o Pronto Socorro Municipal precisa de melhorias e ampliação, principalmente em sua acessibilidade, maior quantidade de alojamento para os internos, acesso sigiloso para que os pacientes de urgência adentrem no recinto, possibilitando a sua identidade preservada, daí a solicitação em estudar a possibilidade de usar parte da estrutura do Hospital Itaú como Pronto Socorro, reduzindo custos para ambos. Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2022. MARIA ELENA FARIA FRAGA VEREADORA *Assinado Digitalmente

O vereador que esta subscreve, requer providências do Executivo Municipal para que sejam recolocadas as seguintes placas de sinalização no Bairro São Lucas: - Placa de PARE a ser reinstalada no cruzamento da Rua Aparecido Donizete Campos Amorim com a Rua 1; - também reinstalada a placa no cruzamento da Rua 1 com a Rua 2 no referido Bairro.

INDICAÇÃO Nº 50/22 no sentido de que: - seja feita a sinalização contendo a denominação das vias e logradouros públicos do município, e em especial nos bairros periféricos, mas pedimos também que não seja utilizada a pintura em postes como vem sendo feita ultimamente pela Administração.

O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal: - Para que faça a implantação de redutores de velocidade (lombada, quebra mola) que sejam mais adequados no decorrer da Rua do Corredor.

REQUER A CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS QUE MENCIONAM.

Requer a concessão de Regime de urgência especial a Projeto que menciona.

A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - por quais motivos não foram pagos os anuênios dos servidores municipais vencidos no mês de janeiro de 2022?

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - qual a programação do Executivo Municipal para dar aplicabilidade à Lei Federal 13.708/11 que estabeleceu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) regulamentada pela Portaria 125/2022 de 26 de janeiro de 2022 ? - Pretende-se pagar com efeito retroativo à Janeiro de 2022?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Eurípedes Roriz da Silva, Secretário Municipal de Obras para falar sobre os seguintes assuntos nas próximas sessões ordinárias do legislativo: - atividades do Setor e Engenharia; - demais assuntos relativos à gestão da Secretaria de Obras no Município.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - qual o planejamento da Administração acerca da regularização da estrutura do Bairro Olaria? - há uma programação para ações efetivas visando dotar o referido de bairro de melhores condições urbanísticas e de infra estrutura?

A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal tendo em vista que no Requerimento 86/2, de minha autoria, foi solicitado informações acerca do planejamento da Administração Municipal para utilização dos recursos recebidos de indenização da Vale do Rio Doce através do Estado de Minas Gerais, assim pergunto: - Qual a destinação dada aos valores já recebidos da primeira parcela? - Qual o planejamento da prefeitura para utilização da próxima parcela vindoura?

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Cópias dos processos completos (toda documentação desde as solicitações, autorizações e cotações de preços até pagamentos efetuados) das compras diretas feitas no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 das referidas secretárias:  Secretaria Municipal de Obras  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos  Secretaria Municipal de Agricultura  Secretária Municipal de Saúde

Requer a concessão de Regime de urgência especial a Projetos que mencionam. -Projeto de Lei nº 04/22 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na Lei nº 1154/2021 - Projeto de Lei nº 05/22 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1154/2021

Requer a concessão de Regime de urgência especial a Projeto que menciona. - Projeto de Lei nº 08/22 – Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Também requeremos que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: -Projeto de Lei nº 09/22 – Declara Utilidade Pública Municipal a APEIM – Associação de Pais e Estudantes de Itaú de Minas. E que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações da Secretaria de Obras: - Cópias dos processos completos (toda documentação desde as solicitações, autorizações e cotações de preços até pagamentos efetuados) das compras diretas feitas no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 da referida secretária: • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: Relação de médicos que se afastaram de suas atividades desde o início de 2022 por motivos particulares ou por doenças; Datas dos afastamentos e datas de retorno; Se houve casos de substituição dos médicos afastados, relacionar substituições que foram feitas.

Requer a concessão de Regime de urgência especial Projeto de Lei nº 10/22 – - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI N.1.154/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: • Como está o processo licitatório para contratação dos serviços de abastecimento de água para o nosso Município tendo em vista que não há mais meios legais para renovarmos o contrato com a COPASA vencido em 2020? • Tivemos conhecimento de que o Governo do Estado de Minas Gerais está sinalizando que irá devolver o sistema de água para aqueles Municípios que estão atualmente sem contrato firmado, neste caso qual o planejamento da Administração Municipal para enfrentar esta suspensão caso esta situação se confirme e tenhamos os serviços da COPASA suspensos?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: -Projeto de Lei nº 11/22 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.154/2021 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 13/22 – Altera dispositivo da Lei nº 1165, de 18 de março de 2022.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Qual a participação do Estado na troca de lâmpadas por led em nossa cidade?

A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Qual a produção realizada por serviços odontológicos por cada PSFs, no período de 01 ano.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: - Projeto de Lei n º 15/22 – Dispõe sobre a proteção, identificação e controle das populações de cães e gatos e gatos e dá outras providências.

Requer reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência visando a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre Saúde dos Animais – Cães e Gatos no Município de Itaú de Minas.

Requer reunião da Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, visando a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre Saúde no Município de Itaú de Minas.

Requer reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, visando a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre Atividades da Secretaria de Municipal de Obras.

Requer Urgencia Simples PLO nº16/2022

Requer a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: -Projeto de Lei nº 17/22 – Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim e da outras providências.

REQUERIMENTO Nº 25/22 Requer a concessão de Regime de Urgência Simples ao Projeto que menciona.

A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: Boletim atualizado do mês de maio, e do mês de junho até a data do envio da resposta à esta solicitação, das notificações e casos positivos de Covid 19 em Itaú de Minas

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, através do CODEMA, as seguintes providências: - Relatório de pedido de extração de árvores no município, por parte de munícipes e/ou demais órgãos da Administração Pública, nos últimos 12 meses, relatando deferimentos e indeferimentos dos pedidos e igualmente, as respectivas justificativas.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do regime de urgência especial à seguinte matéria: -Projeto de Lei nº 25/22 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n. 1.154/2021