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Redação final proj 15 com texto incorporado

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS - PROJETO DE LEI Nº 23 QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 29/25 QUE ALTERA A LEI N. 1052/2019 QUE DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – RAYAN SILVEIRA

PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona; PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis) RELATOR – DYONATAN CAMILO COSTA Os Projetos de leis em análise foram aprovados em suas formas originais e nada houve o que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo,

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; - n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras providências"; - n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências"; - n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias." RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA

PROJETO DE LEI TESTE 00/2025

REQUERIMENTO VERBAL – Senhor Presidente, de acordo com o art. 183, parágrafo segundo inciso III do regimento interno, apresento requerimento verbal para votação em destaque dos seguintes dispositivos: No Projeto de Lei n. 12 – trata da criação de cargos comissionados no Plano de Carreiras da Prefeitura Art. 1º e parágrafo único – Cria cargo comissionado de Coordenador de esportes Especializado Art. 2º e parágrafo único – Cria o cargo comissionado de Assessor de Imprensa e Comunicação No Projeto de Lei n. 13 – trata da criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Art. 1º - onde se lê a Expressão – Setor de Esportes Especializados Art. 2º - Seção III – Art. 41-A – Setor de Esporte Especializado Art. 4º - Organograma - Setor de Esporte especializado. AUTOR: VEREADOR GEOVAN