LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
48
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/06/2017
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE POSTURA
Observação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE POSTURA
Assuntos
- ALTERAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 30 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica