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LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

2

Ano

1993

Data

20/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/04/1993

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

53

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO, POSTURAS, ITAÚ

Observação

CÓDIGO, POSTURAS, ITAÚ

Assuntos

  • LEI ESPECIAL

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Anexos Norma Jurídica



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