LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
74
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS
- MEIO AMBIENTE
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 19 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica