EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 20, de 15 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
20
Ano
2019
Data
15/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Indexação
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- SERVIDORES PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica