EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 23, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
23
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OPERAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
utilização bens móveis operações prefeitura lei orgânica
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica