EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 24, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
24
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO.
Indexação
prazo resposta executivo legislativo lei orgânica
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica