EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 28, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
28
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da prestação de contas mensais da Prefeitura de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Indexação
prestação contas mensais prefeitura lei orgânica
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DE CONTAS
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica