EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 32, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
32
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de
posse dos eleitos e dá outras providências.
posse dos eleitos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica