LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
75
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- COMÉRCIO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica