LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
77
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 76, de 29 de setembro de 2025 que Acrescenta dispositivos
que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano
Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”,
estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de
transmissão.
que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano
Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”,
estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de
transmissão.
Indexação
Observação
Assuntos
- OBRAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica