LEI COMPLEMENTAR nº 79, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
79
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.° 56,
de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ
DE MINAS.
de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ
DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- OBRAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica