Resumo (2120ª ORDINARIA)

Aos 16 dias do mês de março do ano de 2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declarou aberta a presente sessão remota.  O vereador Fabiano Gomes fez a oração da noite.

O Secretário da Mesa, vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias:

a) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes Projetos:

Nº 14/21 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 17/21 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Nº 18/21 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/21 - Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 46/2016 e 51/2017 e dá outras providências.

b) Mensagens dos vereadores que encaminham os seguintes Projetos de Lei:

15/21 – Roberto Gonçalves Vieira - Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Minas/MG.

16/21 – Maria Elena e Fabiano - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Itaú de Minas/MG.

Projeto de Resolução nº 07/21 - Altera dispositivos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG no que se refere à composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

c) Requerimento nº 28/21 – Maria Elena, Roberto e Fabiano - Requer do Executivo Municipal informações a respeito das compra de vacinas para combate à Covid 19.

d) Indicações nº 26 a 33/21 – de Diversos Vereadores.

Ficam assim remetidos as Comissões Permanentes para emissão de Pareceres aos seguintes Projetos:

 Nº 14/21 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e

Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

15/21 - Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Minas/MG.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comércio,  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego.

16/21 – Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Itaú de Minas/MG.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 17/21 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (destinado a aquisição de aparelho de raio-X).

Comissão de Finanças e Orçamento.

Nº 18/21 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (destinado ao custeio de repasse por meio de contribuição a AMEG)

Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 02/21 - Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 46/2016 e 51/2017 e dá outras providências.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comércio,  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego.

Projeto de Resolução nº 07/21 - Altera dispositivos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG no que se refere à composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.