Resumo (2059ª ORDINARIA)

Aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2019, os  Vereadores   reuniram-se   em   Sessão   Ordinária,   às   18:35   horas,   em   sua   Sede,   sob   a Presidência   do   Vereador   Matheus   Vilela   Silva.   Após   conferir   o   quórum,   o   Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Continuando, após, o Presidente pediu ao Vereador Denis Donizetti Magalhães para que fizesse a oração da noite.

Secretária da Mesa, Juliana Mattar, fazer a leitura de correspondências
recebidas e de matérias:
a) Ofício Nº 83/2019 - CJP, de autoria do Executivo Municipal.
a.1) Mensagens que encaminham os seguintes projetos:
 Mensagem Nº 17/2019, que encaminha o Projeto de Lei Nº 23, de 07 de outubro de 2019, de
autoria do Executivo Municipal – Modifica a Lei Municipal Nº 486, de 03 de setembro de 2003,
que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas –
CECOI.
 Mensagem Nº 18/2019, que encaminha o Projeto de Lei Nº 24, de 07 de outubro de 2019, de
autoria do Executivo Municipal – Modifica a Lei Municipal Nº 1052, de 23 de setembro de 2019,
que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do
adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas.
 Mensagem dos vereadores Donizetti Amorim, Antonio Nunes e Denis Magalhães que encaminha
a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 08 que Suprime a obrigação dos secretários municipais
em residir no Município;
 Mensagem do vereador Donizetti Amorim que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 02 que "Dispõe
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no âmbito do
Município de Itaú de Minas / MG e dá outras providencias";
b) Parecer
c) Indicações de nº 57 ao nº 60 de diversos autores.

Remeto o Projeto de Lei Nº 23, de 07 de outubro de 2019, que “modifica a Lei Municipal
Nº 486, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e
Industrial de Itaú de Minas – CECOI” para as seguintes Comissões visando a emissão de pareceres
técnicos:
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Industria e Comércio.
Remeto o Projeto de Lei Nº 24, de 07 de outubro de 2019, que “modifica a Lei Municipal Nº 1052, de 23
de setembro de 2019, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da
criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas” para as seguintes Comissões visando
a emissão de pareceres técnicos:
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Comissão de Educação, Saúde e Assistência
E após vencido o prazo para emendas de 10 dias, fica remetida para Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para emissão de Parecer técnico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 08 que Suprime
a obrigação dos secretários municipais em residir no Município.