Matérias do Expediente (15ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 47/1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS - E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOMENTE LEITURA E REMESSA PARA CLJR

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES, e que seja dispensado o parecer das comissões permanentes, dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 26/19 - Altera a Lei nº 1038/2019 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019 - e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/19 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1038/2019 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA


A solicitação visa dar agilidade a tramitação do Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.

SOMENTE LEITURA

PARECER EM CONJUNTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO


MATÉRIA – Projeto de Resolução n. 12/19 que Trata da antecipação de devolução de recursos do Legislativo para a Prefeitura Municipal.
RELATORA – Juliana Mattar

SOMENTE LEITURA