1 - MENSAGEM nº 202723 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM PLO 27-2023 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria cargo de Agente de Contratação)
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Matéria lida
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2 - REQUERIMENTO nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 263
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Requer informações acerca do pagamento de férias prêmios aos servidores municipais.
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsão para pagar as férias prêmios vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- tendo em vista a disponibilidade de saldo em caixa do Legislativo Municipal, o Executivo Municipal concordaria em requerer a devolução antecipada deste saldo financeiro da Câmara para quitar as férias prêmios do funcionalismo ainda em 2023?
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Matéria lida
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3 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 267
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Requer informações acerca das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues.
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- à quem pertence a área das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues ? É da Concessionária, da Prefeitura ou dos moradores?
- de quem é a responsabilidade pela limpeza e conservação da referida área?
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Matéria lida
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4 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 268
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Requer informações acerca dos imóveis do Cecoi e incentivo de alugueis para empresas.
A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- como está a situação dos imóveis que foram judicializados no CECOI, houve andamento ou alguma decisão para liberação destes imóveis?
- não havendo andamento na liberação destes imóveis, sabemos que o Município, em casos específicos, poderia subsidiar aluguel para empresas se instalarem em nossa cidade. Assim pergunto, qual a disposição da Administração em atender as empresas que já procuram a Prefeitura pleiteando este benefício?
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Matéria lida
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5 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 269
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Requer a concessão do Regime de urgência simples ao Projeto que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência SIMPLES ao Projeto de Lei n. 27/23 que DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria o cargo de "Agente de
Contratação").
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Matéria lida
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6 - PARECER CLJR nº 11823 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 18 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E
LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
Do ponto de vista da legalidade, a matéria não encontra óbice para sua aprovação.
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Matéria lida
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7 - PARECER CFO nº 11823 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
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PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 18 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E
LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste.
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Matéria lida
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