SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS

ABERTURA

ABERTURA DA SESSÃO

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

BREVES COMUNICAÇÕES

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS MATERIAS

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura do expediente:
a) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes projetos:
•	Projeto de lei nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos”;
•	Projeto de lei nº 60 – Altera a lei nº 889, que “Dispõe sobre a lei de incentivo econômico e social no Município de Itaú de Minas; cria o Programa e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza credito adicional e especial no orçamento de 2013 e dá outras providências”;
•	Projeto de lei nº 61 “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”;

b) Requerimentos:
N. 53 - de autoria dos vereadores Roberto, Fabiano e Maria Elena - que requer a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto: Apuração de responsabilidade acerca da notícia falsa com Título de Capa “CÂMARA APROVA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE UAI EM ITAÚ, publicada pelo Jornal “Folha da Manhã” de Passos e pelo Site “Clic Folha”;
N. 54 - de autoria da vereadora Maria Elena - requer do Executivo cópia de Laudos técnicos sobre adicional de insalubridade, e a revisão da decisão de reduções/cortes do referido benefício;
N. 55 - de autoria da vereadora Maria Elena - requer do SEMPRE cópia de Laudos técnicos sobre adicional de insalubridade; 
N. 56 - de autoria da Mesa Diretora - requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos”;
N. 57 - de autoria da Mesa Diretora - requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 60 – Altera a lei nº 889, que “Dispõe sobre a lei de incentivo econômico e social no Município de Itaú de Minas; cria o Programa e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza credito adicional e especial no orçamento de 2013 e dá outras providências”;
N. 58 – de autoria da Mesa Diretora - requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 61 “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”; 
N. 59 – Roberto Vieira - requer informações do Executivo sobre como será aplicado o valor arrecadado para serviços bancários com a Folha de Pagamento da Prefeitura;
c)	Indicações n. 78, 79 e 80 de diversos autores.

REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES

Expediente Diversos (44ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)