Matérias do Expediente (2281ª ORDINARIA)

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº35/2024 – QUE Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 36/2024 QUE Dispõe sobre a Regulamentação do Disposto no §19 do art. 85, da Lei nº13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Municipio de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providencias.

Proposição de Emenda 01
PROPOSTA DE EMENDA À LOM N. 01/24


Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências.

Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

LEITURA DA MENSAGEM.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/24 – Que Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº35/2024 – QUE Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Itaú de Minas/MG e dá outras providências..

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a construção da cobertura da quadra de esportes do Bairro São Lucas.

A vereadora que esta subscreve indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal para que sejam doados uniformes para as crianças que praticam capoeira no Projeto da Irmã Fabiola "Construindo o Futuro" - no Bairro São Lucas.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam construídas rampas de acesso nos seguintes locais:
- acesso ao Parque de Evento próximo a Casa dos Aposentados;
- na Rua Dr. José Balbino, próximo ao semáforo;
- na esquina da Empresa Stiller Calçados;
Também que sejam refeitas as rampas em lugares que tem rampas mas estão fora da continuidade das faixas de pedestres à exemplo das existentes entre o Posto de combustível localizado na Rua José Balbino/Rua João Kirchner (posto do Ronaldo) e os comércios daquelas imediações.
Também reforço o pedido para que que sejam construídas rampas para acesso de cadeirantes na Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, restauração e revitalização do Parque Infantil e quadra poliesportiva situados na estação cultura, Praça da Estação Itaú. Sugerimos as seguintes providencias:
- Restauração e revitalização do parquinho como brinquedos, banheiros, rede elétrica, capina, etc.
- Se possível verificar a presença de guarda e um cuidador;

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que a Administração disponibilize uma listagem com os números
dos telefones celulares de todos os setores e também dos órgãos essenciais como
Ambulatório, Farmácia Municipal, Sala de Vacina, serviço de caçambas, serviços de reparos
na iluminação pública, etc...