Matérias da Ordem do Dia (2298ª ORDINARIA)

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos de lei:
- n.16 e 17/25 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” e - n. 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo).

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (FUNDAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL)

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (LAR S. V. P, CHAME E APAE)

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos:
• Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais.
• Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de transferências intergovernamentais.
• Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia financeira e diminuindo a dependência de recursos externos.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a seguinte informação junto a à Secretaria Municipal de Saúde:
- relação contendo, por procedimento, a quantidade de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas a serem agendadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal;
- quais os critérios utilizados pela Secretaria para tratar como prioridade o agendamento das cirurgias eletivas solicitadas ?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem as seguintes informações do Executivo Municipal:

- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- Qual a metodologia utilizada para relacionar a ordem dos pagamentos das referidas férias premio?
- Caso haja previsão ou planejamento, solicitamos que nos seja enviada essa planilha ou documento equivalente.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.