1 - MENSAGEM nº 91425 de 2025
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 14/2025 - QUE ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - MENSAGEM nº 101525 de 2025
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 15/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.
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Matéria lida
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3 - MENSAGEM nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AOS PLOS 16, 17 E 18 DE 2025.
PLO 16/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
PLO 17/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exer- cício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
PLO 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autori- za a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá
outras providências.
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Matéria lida
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4 - MENSAGEM nº 10325 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 - Que “Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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5 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 189
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O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos:
• Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais.
• Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de transferências intergovernamentais.
• Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia financeira e diminuindo a dependência de recursos externos.
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Matéria lida
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6 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 190
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O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a seguinte informação junto a à Secretaria Municipal de Saúde:
- relação contendo, por procedimento, a quantidade de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas a serem agendadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal;
- quais os critérios utilizados pela Secretaria para tratar como prioridade o agendamento das cirurgias eletivas solicitadas ?
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Matéria lida
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7 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025
Autores: DYONATAN CAMILO, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 199
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Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem as seguintes informações do Executivo Municipal:
- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- Qual a metodologia utilizada para relacionar a ordem dos pagamentos das referidas férias premio?
- Caso haja previsão ou planejamento, solicitamos que nos seja enviada essa planilha ou documento equivalente.
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Matéria lida
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8 - REQUERIMENTO nº 21 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 206
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos de lei:
- n.16 e 17/25 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” e - n. 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo).
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 76 de 2025
Autor: PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 185
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que o cargo de Educador de Primeira Infância seja equiparado ao cargo de Professores Regentes/Professores de Apoio, visto que atualmente os educadores de primeira infância estão lotados no quadro administrativo.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 186
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A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- seja feito reparo em um buraco nas imediações da calçada da casa localizada na Rua Ana Carvalho dos Santos 165 Acácias.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 201
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A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- que seja feita a limpeza e capina de todo terreno localizado atrás das casas da Rua Antonio Vitor Fioravanti no Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 79 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 202
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O Vereador que esta subscreve, reforça pedidos no qual indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a instalação de guarda corpo no trecho da margem canalizada do Córrego do Ferro na Avenida Liberdade.
Também se faz necessário que a Administração oficie a Empresa responsável pelo Loteamento Marieta Vieira Amorim para que também proceda a instalação de guarda corpo na parte de responsabilidade da empresa Telinvest.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 80 de 2025
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA
Número de Protocolo: 203
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que sejam refeitas todas as faixas de pedestres localizadas nas imediações das escolas municipais de nossa cidade, à exemplo da faixa localizada de frente à escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti.
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 81 de 2025
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA
Número de Protocolo: 204
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita ações visando a correta drenagem das águas pluviais da Rua Olaria prolongamento da Rua Braziel Vieira Amorim – bairro Olaria.
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 82 de 2025
Autor: PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 205
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a equiparação com reajuste da gratificação salarial do cargo de Supervisor Pedagógico e do Orientador Educacional, com um acréscimo de 5% (cinco por cento), a fim de equipará-lo à gratificação concedida ao Coordenador Pedagógico.
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Matéria lida
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16 - PARECER CLJR nº 10525 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 05/25 que Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam
compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos
locais que especifica.
RELATOR – Rayan Alberto Amorim Silveira
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Matéria lida
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17 - PARECER CFO nº 10625 de 2025
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
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PARECER
ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal
de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto
pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços.
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
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Matéria lida
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18 - PARECER CLJR nº 10625 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal
de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto
pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços.
RELATOR – Rayan Albert Amorim Silveira
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Matéria lida
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