Matérias da Ordem do Dia (2307ª ORDINARIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RAYAN SILVEIRA
Protocolo: 209
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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REDAÇÃO FINAL nº 10325 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER –REDAÇÃO FINALASSUNTO-Projeto de Lei Complementar n. 03 que Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 -Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.RELATORA–Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foiaprovadacom seutexto originale nada houve o que retocá-lapara adequá-laao bom vernáculo. - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |