Matérias do Expediente (2309ª ORDINARIA)

MENSAGEM AO PLO 34/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências. (REPASSE AO TURISMO)

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

“Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".

LEITURA DA MENSAGEM.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n. 07 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam:
- Relatório contendo, os nomes das Empresas participantes dos certames, bem como valores ofertados por elas, quais os critérios adotados para habilitação das empresas vencedoras e, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada;
- cópia integral do processo que envolve o referido certame desde a sua origem.

JUSTIFICATIVA
O pedido visa esclarecer algumas dúvidas desta obra e também para cumprir nossa função de fiscalização das ações governamentais.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor responsável, tome as providências necessárias para que se faça os reparos na calçada da rua Gasparino de Andrade, imediações do estacionamento do Toninho e do Lanche Gabriel Burguer, para repor as pedras/mosaicos se for de responsabilidade da Prefeitura ou notifique o proprietário do imóvel
para que faça os reparos necessários.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor responsável, tome as providências necessárias para que se faça os reparos no bueiro e dos buracos localizados nas imediações do cruzamento da Rua Piauí com a Rua José Martins Lins – Bela Vista.

Vimos indicar ao Executivo Municipal a presente solicitação para que a Administração Municipal faça os reparos necessários no calçamento das calçadas da Rua José Balbino no trecho compreendido entre a Escola Municipal Itaú de Minas até a Loja do Magazine Luiza.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor responsável, tome as providências necessárias para repor o guarda corpo na avenida Liberdade imediações do Depósito do Denilson.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor responsável, tome as providências necessárias notificar os proprietários de todos os lotes e terrenos para que façam a limpeza e capina destes imóveis.

Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.