Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026 em 2342ª ORDINARIA (2342ª ORDINARIA)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.
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LEITURA DA MENSAGEM.