Ordem do Dia/Expediente: 10 - INDICAÇÃO nº 40 de 2022 em 2185ª ORDINARIA (2185ª ORDINARIA)
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INDICAÇÃO nº 40 de 2022
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal junto a Associação Comercial de Itaú de Minas as seguintes providências:
- Que todo comércio seja orientado quanto a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade especialmente de cadeirantes para acesso aos seus estabelecimentos comerciais, nos moldes da Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000 que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 40 de 2022 | Aguardando a inclusão no Expediente | 12/09/2022
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