Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER CLJR nº 11823 de 2023 em 2221ª ORDINARIA (2221ª ORDINARIA)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CLJR nº 11823 de 2023
PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 18 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E
LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
Do ponto de vista da legalidade, a matéria não encontra óbice para sua aprovação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação