Matérias em Tramitação (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 56 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. RELATOR – Dyonatan Costa

PARECER ASSUNTO – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

PARECER ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências. RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O presente projeto de lei trata da LDO para o exercício de 2025 e tem como finalidade fixar os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, parágrafo 2o, da Constituição da República e na Lei Complementar no 101/2000, portanto a matéria apta à ser aprovada. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.

PARECER ASSUNTO - Projetos de Leis n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, e n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”; RELATORA – Marly da Penha Custódio O Projeto de lei n. 27/24 sofreu 01 emenda impositiva global que já está incorporada aos seus devidos anexos. As demais matérias em análise não sofreram emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo. Sou pela aprovação.

PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024”; n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; n. 39 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA

PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Itaú de Minas.

PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017 no Município de Itaú de Minas. RELATOR – Fabiano Gomes de Lima