PARJU Nº 11025/2025-PLC 10/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11025
Complemento
PLC 10/25
Ano
2025
Data
08/12/2025
Protocolo
747/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DO ILUSTRE
PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL
FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU
O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”,
MAIS ANÁLISE DAS “EMENDAS”
RESPECTIVAS APRESENTADAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DO ILUSTRE
PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL
FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU
O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”,
MAIS ANÁLISE DAS “EMENDAS”
RESPECTIVAS APRESENTADAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 10-25
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.