PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 10:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Documento: PARJU Nº 11025/2025-PLC 10/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, MAIS ANÁLISE DAS “EMENDAS” RESPECTIVAS APRESENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: RQLEG Nº 003/2025-RETPROP1 - REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE EMENDA O AUTOR abaixo assinado, apresenta requerimento nos termos Regimentais, para retirada de tramitação da Proposição de Emenda n. 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências., com posterior arquivamento do mesmo.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 180/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 16 e 17 de dezembro/2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências; - Projeto de Lei n. 68 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; - Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências; b) Indicação n. 240 da vereadora Maria Elena Faria.
Documento: PARJU Nº 11025/2025-PLC 10/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, MAIS ANÁLISE DAS “EMENDAS” RESPECTIVAS APRESENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: RQLEG Nº 003/2025-RETPROP1 - REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE EMENDA O AUTOR abaixo assinado, apresenta requerimento nos termos Regimentais, para retirada de tramitação da Proposição de Emenda n. 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências., com posterior arquivamento do mesmo.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 180/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 16 e 17 de dezembro/2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências; - Projeto de Lei n. 68 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; - Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências; b) Indicação n. 240 da vereadora Maria Elena Faria.