Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN | Aguardando Sanção e Promulgação |
| 07/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 2º Turno |
| 31/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º Turno |
| 30/03/2026 | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer do Jurídico Protocolado |
| 17/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo |
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição distribuída às Comissões |
| 16/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 09/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Aguardando a inclusão no Expediente |