LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
10
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
53
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.
Indexação
NOVO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Observação
NOVO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Assuntos
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica