LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
43
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/12/2013
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, FIXA O VALOR VENAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO. LEI, COMPLEMENTAR, VALOR, VENAL, IMPOSTO, BENS, IMÓVEIS
Observação
ALTERAÇÃO. LEI, COMPLEMENTAR, VALOR, VENAL, IMPOSTO, BENS, IMÓVEIS
Assuntos
- ALTERAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 05 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica