LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 12 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
70
Ano
2024
Data
12/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/01/2024
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- COMÉRCIO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 20 de abril de 1993
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 23 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 03 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica